Acre
Quem somos?
Somos o Conselho Estadual de Cultura do Estado do Acre. Fomos criados pela Constituição do Estado, em seu Artigo 20, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias:
Art. 20. Fica criado o Conselho Estadual de Cultura, que será regulamentado e implantado no prazo
de cento e oitenta dias, contados da data da promulgação desta Constituição.
A nossa instituição se deu por meio da Lei 12.616, de 9 de agosto de 2005, que regulamentou nosso funcionamento.
O que o Conselho de Cultura faz?
O Artigo 9º da Lei 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura, diz que as atribuições do ConCultura são:
I - aprovar os planos de cultura a partir das orientações encaminhadas pela Conferência Estadual de Cultura e minuta elaborada pelo órgão gestor da política cultural;
II - opinar sobre as diretrizes de gestão e aplicação de recursos do FUNCULTURA, conforme disposto nos planos anuais de investimento;
III - opinar sobre as propostas de criação dos sistemas estaduais setoriais de cultura;
IV - acompanhar a execução dos planos setoriais e estadual de cultura;
V - fiscalizar e divulgar a aplicação dos recursos recebidos pelo órgão gestor, em decorrência das transferências entre os entes da federação;
VI - acompanhar o cumprimento das diretrizes e funcionamento dos instrumentos de financiamento da cultura; e
VII - elaborar e aprovar o regulamento da Conferência Estadual de Cultura e dos fóruns setoriais de cultura.
Parágrafo único. As propostas de alterações das atribuições, bem como da composição e funcionamento do ConCultura, serão analisadas previamente pelo plenário do referido Conselho.
Quem faz parte do Conselho?
Atualmente o Conselho de Cultura é composto por 22 membros, divididos entre representantes do poder público (11) e da sociedade civil (11), ou seja, é uma composição PARITÁRIA.
Quando o Conselho se reúne? Qualquer pessoa pode presenciar as reuniões?
O ConCultura se reúne toda última quinta-feira de cada mês, às 15h. Qualquer cidadão pode presenciar as reuniões e tem direito a fala, mediante autorização do pleno.
Você é nosso convidado para conhecer e participar das ações desenvolvidas pelo ConCultura!
Abaixo, você conhecerá as cadeiras atualmente existentes e seus representantes:
